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Loi modifiée du 22 juin 1999

 Tem como objeto:

  • apoiar e desenvolver a Formação Profissional Contínua;
  • a alteração da "loi modifiée du 28 décembre 1988", que regulamenta o acesso às profissões de artesão, comerciante e industrial, assim como o acesso a algumas profissões liberais.

Esta lei, agora integrada no "code du travail" (Section 2 du chapitre II du titre IV du livre V du Code du Travail), destina-se às empresas estabelecidas no Luxemburgo e define as modalidades de acesso ao cofinanciamento da formação.  

Fonte: loi modifiée du 22 juin 1999 ayant pour objet le soutien et le développement de la formation professionnelle continue

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