ACESSE O CONTEÚDO
O portal em matéria de formação ao longo da vida
LU
DE
EN
FR
PT

Cofinanciamento da formação na empresa

Beneficiar do apoio financeiro do Estado para a formação dos seus empregados

As empresas do setor privado, legalmente estabelecidas no Luxemburgo e cujas atividades principais sejam aí exercidas, podem obter um apoio à formação equivalente a 15% (sujeitos a tributação) do montante anual investido.

As formações organizadas destinam-se aos empregados inscritos na segurança social luxemburguesa com contrato de trabalho (a termo certo ou a termo indeterminado).

O acesso ao apoio financeiro faz-se através de um pedido de cofinanciamento.

Investimento formação

O investimento anual em formação profissional contínua engloba diferentes tipos de despesas elegíveis.

  • Salário dos participantes
    O cálculo do salário médio por hora refere-se exclusivamente às informações fornecidas pelo certificado que indica a massa salarial (o certificado de rendimentos deixa de ser considerado).

  • Salários dos formadores internos
     
  • Despesas com os organismos de formação externos aprovados e os fornecedores-formadores

  • Despesas com as deslocações, o alojamento e a restauração
    No que diz respeito às deslocações de carro dos participantes e dos formadores, o subsídio de transporte por quilómetro é fixado da mesma forma que o montante a reembolsar pelo Estado, de acordo com o Regulamento do Governo em Conselho, de 19 de junho de 2015, que fixa o subsídio de transporte por quilómetro para as viaturas utilizadas para viagens de serviço.

  • Custo do revisor oficial de contas relativo ao exame efetuado à demonstração financeira
    As despesas de consultoria não são elegíveis. 

  • Despesas com o software de gestão da formação

  • Despesas com cotizações para organismos de formação, baseadas numa convenção coletiva ou num acordo interprofissional.

  • As formações de caráter obrigatório previstas pelo legislador para o exercício de profissões regulamentadas. As formações declaradas obrigatórias pela empresa são elegíveis.
As despesas incorridas aquando da elaboração do procdesso de candidatura de cofinanciamento são cobertas até ao montante de 500 euros.


Utilize o
Simulador de cálculo do cofinanciamento para calcular o montante de apoio financeiro a receber.


Montante do cofinanciamento

O montante do cofinanciamento é determinado pelo investimento em FPC retido após a aceitação do pedido de cofinanciamento por parte do Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude (Ministère de l'Education nationale, de l'Enfance et de la Jeunesse - MENJE).

  • 15% do custo do investimento em formação realizado durante o exercício.
    Majoração de 20% no que diz respeito ao custo salarial dos participantes que satisfaçam um dos seguintes critérios à data de início da implementação do plano de formação da empresa:
      • sem diploma reconhecido pelas autoridades públicas e uma antiguidade inferior a 10 anos,
      • idade superior a 45 anos.
  • O investimento em formação está limitado à dimensão da empresa:
      • 20% da massa salarial para empresas com 1 a 9 trabalhadores;
      • 3% da massa salarial para empresas com 10 a 249 trabalhadores;
      • 2% da massa salarial para empresas com mais de 249 trabalhadores.

Estrutura do pedido de cofinanciamento

A fim de estruturar o pedido de cofinanciamento, as formações são repartidas em 7 categorias ou temas de formação.

  1. Línguas
  2. Informática/Burótica
  3. Gestão de Recursos Humanos
  4. Finanças/Contabilidade/Direito
  5. Qualidade/ISO/Segurança
  6. Técnica/Profissões
  7. Adaptação ao posto de trabalho (novas contratações/transferência/adaptação)

Os modos de organização das formações são variados:

  • Formação junto de um organismo de formação (formação externa),

  • Formação dada por um empregado da empresa a, no mínimo, 2 participantes (formação interna estruturada),

  • formação de adaptação ao posto de trabalho (formação interna),
    A duração das formações de adaptação ao posto de trabalho é limitada a 80 horas por participante e por exercício. As únicas formações elegíveis são as formações dos trabalhadores não qualificados e dos trabalhadores cujo diploma não está relacionado com a atividade exercida.

  • e-learning.
    No que diz respeito a qualquer formação do tipo "e-learning", importa anexar uma lista "logfile" assinada pelo participante e validada através de assinatura pelo responsável da formação ou pelo administrador da empresa, indicando o título da formação, os períodos de acesso ao programa e o nome dos participantes, que servirá de comprovativo. Se por motivos informáticos, esta lista não puder ser apresentada, as informações devem ser produzidas por um suporte semelhante.
O pedido de cofinanciamento deve incluir os seguintes dados:
  • os títulos das formações realizadas,
  • as datas, durações e locais das formações + os nomes respetivos das pessoas formadas, o sexo e a qualificação das mesmas,
  • a identificação dos formadores internos e dos organismos de formação externos aprovados ou dos fornecedores-formadores,
  • o modo de organização da formação,
  • a demonstração financeira, com documentos comprovativos (todas as faturas e refaturações devem ser acompanhadas por uma cópia do extrato de transferência bancária, o carimbo e a assinatura do contabilista na fatura deixaram de ser considerados como comprovativo de pagamento) ou certificados como exatos por um revisor oficial de contas,
  • o parecer e a nota de avaliação da delegação do pessoal ou do comité misto da empresa com mais de 15 empregados.

Prazo de entrega do pedido de cofinanciamento

O período de elegibilidade do plano de formação baseia-se apenas no ano civil, período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.

O pedido de cofinanciamento deve chegar ao INFPC no prazo de 5 meses após o encerramento do exercício, o mais tardar em 31 de maio.

Não será concedida qualquer prorrogação do prazo de entrega.

Envio do pedido de cofinanciamento

Deve ser enviado ao INFPC um único exemplar do pedido de cofinanciamento, por correio registado com aviso de receção e dentro dos prazos legais.

O pedido de cofinanciamento deve ser acompanhado de certificados que forneçam informações sobre a massa salarial, certificados com o número de trabalhadores ocupados e os dados bancários.

O pedido de cofinanciamento em formato papel deve ser acompanhado de uma versão eletrónica (apenas ficheiros Excel) guardada num CD ou num dispositivo USB. Não se aceitam mensagens de correio eletrónico com o ficheiro em anexo.

IMPORTANTE
  • A entrega física dos pedidos de cofinanciamento deixou de ser possível.

  • O seu processo de candidatura a cofinanciamento deve ser enviado por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço:

    INFPC
    Immeuble CUBUS C2
    2, rue Peternelchen
    L-2370 Howald

  • Não será concedida qualquer prorrogação do prazo de entrega.


Para qualquer questão relativa à elaboração dos pedidos de cofinanciamento, contacte o Departamento de Cofinanciamento do INFPC.

Última actualização - 04.03.2022
Compartilhe este conteúdo

 

Utilização de cookies

lifelong-learning.lu utiliza cookies para oferecer uma experiência de utilizador de qualidade, para medir a audiência, para optimizar as funcionalidades das redes sociais e para lhe oferecer conteúdo personalizado.

Ao continuar a sua navegação no sítio Web está a aceitar a utilização de cookies de acordo com as condições previstas na nossa política nesta matéria. Para saber mais.

Cookies necessários
Estes cookies permitem a utilização das principais funcionalidades do nosso sítio Web (por exmeplo, o acesso ao seu espaço reservado). Sem estes cookies não poderá utilizar o nosso sítio Web normalmente.
Estatística
Estes cookies permitem compilar as estatísticas de frequência do nosso sítio Web. A sua desativação impede-nos de acompanhar e melhorar a qualidade dos nosso serviços.
Publicidade
Estes cookies permitem oferecer na internet e nas redes sociais as informações e ofertas de formação mais adequadas às suas necessidades.

Consulte a nossa política de utilização de cookies

Aceitar Configuração dos cookies
Veuillez patienter...