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Gestão pessoal do tempo de trabalho

Beneficiar do horário flexível para se formar

Os empregados que trabalham numa empresa que tem à disposição um horário flexível podem solicitar a gestão do seu tempo de trabalho, uma medida que permite aos empregados seguirem mais facilmente as formações dada a flexibilidade com que podem utilizar o tempo de trabalho.

Graças ao horário flexível, o empregado pode pedir o ajustamento do seu horário de trabalho e do seu tempo de trabalho diário, de acordo com a sua conveniência pessoal.

Esta gestão deve ser feita respeitando:

  • As necessidades de serviço e as pretensões justificadas dos outros empregados;

  • Os limites legais da duração do trabalho. Salvo exceções legais, a duração do trabalho não pode ultrapassar as 10 horas diárias, nem as 48 horas semanais;

  • As regras pré-estabelecidas no âmbito do regulamento relativo ao horário flexível.

01 Exemplos

Sylvie, empregada assalariada, frequenta cursos de burótica durante a pausa para o almoço

A Sylvie, de 55 anos, contratada como secretária numa empresa de construção civil, deve aperfeiçoar os seus conhecimentos de PowerPoint. A pausa para o almoço é o único período horário que lhe convém. Ora, os cursos duram duas horas, mas o regulamento relativo ao horário flexível em vigor na sua empresa prevê apenas uma pausa a meio do dia de uma hora.

Após negociação, ela e o patrão acordam que, nos dias do curso, a Sylvie começa a trabalhar mais cedo, sem ultrapassar o limite fixado por lei. Assim, ela pode beneficiar da gestão pessoal do tempo de trabalho no âmbito do horário flexível para frequentar a sua formação.

Paul, empregado assalariado, frequenta uma formação de 3 semanas que o obriga a sair mais cedo do posto de trabalho

O Paul, de 42 anos, trabalha numa empresa localizada no norte do Luxemburgo onde os empregados dispõem de horário flexível. Ele inscreveu-se a título pessoal numa formação que decorre na cidade do Luxemburgo.

O curso tem início às 18h. Habitualmente, o período fixo no qual deve estar presente no seu posto de trabalho obriga-o a ficar na empresa até às 18h. Contudo, baseando-se na gestão pessoal do tempo de trabalho no âmbito de um regulamento relativo ao horário flexível, o Paul acordou com o seu superior hierárquico sair mais cedo do trabalho para poder assistir ao curso.

02 O que fazer?    

Não existe um dispositivo universal de gestão do horário flexível. Existem apenas recomendações aos parceiros envolvidos sobre a gestão dos regulamentos relativos ao horário flexível.

O regulamento relativo ao horário flexível pode prever que:

  • A gestão dos défices de horas de trabalho constatados no fim do período de referência passe por soluções específicas. Neste caso, o montante máximo do défice por período de referência pode ser aumentado em benefício do empregado em formação, assim como o prazo em que os défices devem ser reabsorvidos podem ser alargados;
  • Os períodos fixos em que os empregados devem obrigatoriamente estar presentes podem ser reformulados numa base individual de acordo com as limitações específicas das pessoas em formação;
  • A amplitude total (início e fim das horas de trabalho) que inclui períodos fixos e períodos flexíveis pode ser alargada além dos limites normais.

Recusa do empregador    

Nas empresas, está previsto que aquelas que:

  • Se recusam a introduzir uma gestão flexível do tempo de trabalho em prol de alguém que está a aprender; ou
  • Se recusam a fazer a gestão do horário no sentido pretendido por esta medida;

justificam a sua recusa com necessidades de serviço ou com imperativos de organização racional da empresa.

Uma instância interna da empresa pode ser incumbida de fazer a mediação com os representantes do pessoal com vista a resolver eventuais litígios relativos à apreciação dos fundamentos invocados no âmbito do horário flexível.

Limites do dispositivo

As necessidades de serviço e os imperativos de organização racional da empresa podem ser opostos ao pedido do empregado ou dos representantes dos empregados. Não se trata portanto de um direito absoluto, mas uma opção.
Última actualização - 11.03.2022
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