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Apoio para obtenção da nacionalidade luxemburguesa

Beneficiar do reembolso das despesas de inscrição na prova de avaliação e/ou nos cursos de língua luxemburguesa

A legislação exige que os estrangeiros envolvidos num processo de aquisição da nacionalidade luxemburguesa solicitem o reembolso das despesas de inscrição no exame de avaliação da língua luxemburguesa e/ou nos cursos de língua luxemburguesa.

Mais informações sobre a obtenção da nacionalidade luxemburguesa.

Reembolso da taxa de inscrição

O Estado reembolsa as despesas de inscrição ao candidato, mediante as condições definidas por regulamento do Grão-Ducado:

  • no exame de avaliação da língua luxemburguesa "Sproochentest Lëtzebuergesch" (taxa de inscrição de 75€). 

  • num curso de iniciação à língua luxemburguesa (no mínimo 24 horas) em expressão oral e compreensão oral (até um valor de 750€) no âmbito de um pedido de nacionalidade luxemburguesa por opção por parte de uma pessoa maior de idade com residência legal no Luxemburgo há pelo menos 20 anos,

  • nos restantes cursos de língua luxemburguesa (até um valor de 750€) nos quais o candidato tenha participado antes de assinar o pedido de nacionalidade ou a declaração de opção ou de recuperação da nacionalidade luxemburguesa.
Todos os cursos de língua luxemburguesa oferecidos pelo Institut national des langues (INL) são reconhecidos. Os cursos podem também ser organizados por prestadores cujo programa de curso seja aprovado pelo ministro competente em matéria de educação nacional.

O pedido de reembolso deve ser feito utilizando o formulário fornecido pelo Ministério da Justiça, "Service de l'Indigénat".

O pedido de reembolso deve ser acompanhado por:

  • um recibo emitido pelo INL ou uma cópia de transferência bancária ou pagamento da taxa de inscrição para o exame de avaliação da língua luxemburguesa,
  • um ou mais recibos emitidos pelo INL e/ou por uma organização cujo programa seja aprovado pelo ministro competente em matéria de educação nacional, para o reembolso das despesas de inscrição nos cursos de língua luxemburguesa. Deve ser indicado o número de horas de aulas frequentadas e o montante pago.
Última actualização - 07.12.2021
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