Apoio para obtenção da nacionalidade luxemburguesa
A legislação impõe aos estrangeiros residentes no Luxemburgo que pretendam obter a nacionalidade luxemburguesa por naturalização ou por opção, nomeadamente:
- que frequentem o curso "Viver em comunidade no Grão-Ducado do Luxemburgo",
- que passem no exame de avaliação da língua luxemburguesa "Sproochentest Lëtzebuergesch".
Mais informações sobre a obtenção da nacionalidade luxemburguesa.
Reembolso da taxa de inscrição
O Estado reembolsa o candidato, nas condições e até ao montante estipulados pelo regulamento do Grão-Ducado, as despesas de inscrição:
- no exame de avaliação da língua luxemburguesa (taxa de inscrição de 75€),
- num curso de iniciação à língua luxemburguesa (mínimo de 24 horas) em expressão oral e compreensão oral.
Todos os cursos de língua luxemburguesa oferecidos pelo Institut national des langues (INL) são reconhecidos.
Os cursos podem também ser organizados por prestadores de serviços cujo programa curricular é aprovado pelo ministro competente em matéria de educação nacional.
O pedido de reembolso deve ser feito utilizando o formulário fornecido pelo Ministério da Justiça, "Service de l'Indigénat".
O pedido de reembolso deve ser acompanhado por:
- um recibo emitido pelo INL ou uma cópia de uma transferência bancária (para taxa de inscrição),
- um comprovativo de pagamento da taxa de inscrição com indicação do número de horas de aulas frequentadas (para propinas).