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VAE para qualificações de formação profissional, ensino secundário geral e Certificado de formação de mestre

A validação da experiência adquirida (VAE) permite valorizar a sua experiência com vista a obter uma das seguintes qualificações:

  • Certificado de capacidade profissional (CCP)
  • Diploma de aptidão profissional (DAP)
  • Diploma de técnico (DT)
  • Diploma de fim de estudos secundários gerais (DFESG)
  • Certificado de formação de mestre

A VAE dirige-se a todo o tipo de público, seja qual for a idade, o nível de estudos ou a situação profissional. A condição indispensável é ter exercido durante, no mínimo, 3 anos (ou seja, 5.000 horas) uma atividade assalariada, não assalariada ou voluntária, de forma contínua ou não, diretamente relacionada com a certificação solicitada.

Apenas as qualificações para as quais se graduou uma primeira promoção através de formação inicial podem ser acedidas através do processo VAE.

Identificar a qualificação que corresponde à sua experiência

Para saber a que qualificações pode corresponder a sua experiência, o candidato pode consultar os currículos/programas de formação dos diplomas disponíveis nos sites abaixo, de modo a conhecer as expetativas e exigências (competências e conhecimentos essenciais) das diferentes qualificações:

O candidato pode também:

  1. pedir uma reunião junto da Secção VAEdo Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude, que aconselha sobre as qualificações disponíveis e explica o processo;
  2. procurar orientação junto do Service de la formation des adultes (Serviço da formação de adultos - SFA) que ajudará a definir o seu projeto profissional. O SFA está presente no balcão da área de orientação da Maison de l'orientation (29, rue Aldringen), de terça-feira a sexta-feira, das 10h às 17h, e às segundas-feiras, das 13h às 17h. Pode contactar os conselheiros pelo telefone através do número: +352 247 65181 ou por e-mail: sfa@men.lu;
  3. contactar os parceiros da VAE (Câmara de Comércio, Câmara dos Assalariados, Câmara dos Ofícios, Câmara da Agricultura, Maison de l'Orientation) para quaisquer outras questões.
Importante

  • Que línguas é necessário dominar?
    É necessário dominar as línguas que constam do programa curricular do diploma em causa. Para o certificado de formação de mestre, o candidato pode escolher entre a língua alemã e a língua francesa.
  • Lista de profissões e ofícios para os diplomas/certificados CCP, DAP e DT
    A lista de profissões e ofícios organizados no âmbito da Formação Profissional é atualizada todos os anos através de regulamento ducal, em julho. Na secção "Identificar o diploma" na coluna da direita, é possível aceder ao CCP, DAP e CT.
  • Lista de ofícios para o Certificado de Formação de Mestre
    A lista de ofícios para o Certificado de Formação de Mestre é atualizada todos os anos através de regulamento ducal, em julho. Na secção "Identificar o diploma" na coluna da direita, é possível aceder aos Certificados de Formação de Mestre no sítio da Câmara dos Ofícios.
  • Aprendizagem transfronteiriça
    Uma candidatura para VAE só pode ser feita numa profissão/ofício para o qual exista um programa de formação. As formações de aprendizagem transfronteiriças (TRF) não são confirmadas por um certificado luxemburguês de qualificação profissional, pelo que estão excluídas do regime de VAE.

O que fazer?

Os procedimentos da VAE são compostos por duas etapas:

  • Pedido de admissibilidade (15% do processo): 1ª parte do processo de validação
  • Pedido de validação relativo ao fundo (85% do processo): 2ª parte do processo de validação

Diagrama das diferentes fases do processo, desde o pedido de admissibilidade até à obtenção da validação.

Note-se que o pedido de validação da experiência adquirida anterior pode agora ser submetido inteiramente online através do MyGuichet.

Os questionários dinâmicos (atualmente apenas disponíveis em francês) guiam o utilizador ao longo das duas fases do processo: o pedido de admissibilidade e, subsequentemente, o pedido de validação relativo ao fundo.

Os documentos de apoio e certificados necessários podem ser descarregados diretamente através da aplicação MyGuichet.lu.

Os formulários em papel ainda estão disponíveis para os candidatos e podem ser descarregados a partir do website www.vae.men.lu na secção "Formulaires à télécharger". Devem ser enviados à Unidade VAE por correio (carta registada) ou entregues em mão.

Acompanhamento

O Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude (Ministère de l'Education nationale, de l'Enfance et de la Jeunesse) oferece um serviço de acompanhamento ao candidato que pretenda apresentar um pedido de validação da experiência adquirida.

O acompanhamento visaoferecer uma orientação metodológica ao candidato na elaboração do seu pedido de validação relativo ao fundo. Pode fazer-se sob a forma de:

  • uma sessão de trabalho coletiva organizada pelo ministério;
  • uma ou várias entrevistas personalizadas com o acompanhante;
  • o acompanhamento é fortemente recomendado e dado em francês, alemão e luxemburguês.

As etapas do acompanhamento proposto ao candidato são as seguintes:

  • fornecer uma orientação metodológica ao candidato;
  • informar o candidato acerca do programa-quadro do certificado, diploma ou certificado de formação;
  • orientar, ajudar, aconselhar o candidato na preparação do seu processo para a comissão de validação em função das suas experiências profissionais e/ou extra-profissionais.

Prazo do pedido de acompanhamento

Deve enviar o seu pedido no prazo de um mês após receção da notificação de aceitação do pedido de admissibilidade para poder beneficiar de um acompanhante no ministério.

Pode ser efetuado um pedido para este acompanhamento junto da Unidade VAE após a entrega do primeiro processo.

Pedido de admissibilidade

1.ª fase do processo de validação

O candidato deve preencher um pedido de admissibilidade, indicando o diploma que pretende obter através da VAE.

No pedido de admissibilidade, o candidato deve igualmente fornecer informações sobre a sua experiência e o seu percurso educativo e de formação. A partir destas informações e dos documentos comprovativos, o Ministério verifica se estas conferem ao candidato o direito de usar a VAE e se o pedido é admissível.

Processo administrativo: cópias dos documentos a juntar ao pedido de admissibilidade

  • Documentos oficiais (certificados de trabalho, etc.)
  • Declaração de honra
  • Transferência de 25€
  • Documento de identidade
  • Certificado(s) de inscrição na segurança social (CCSS)
  • Certificados/diplomas de formação (inicial/contínua)
  • Documento assinado relativo ao tratamento dos dados pessoais

Não existe prazo para a entrega do pedido de admissibilidade.

Qualquer pedido enviado por correio deve sê-lo por carta registada.

O pedido de admissibilidade (atualmente disponível apenas em francês online via MyGuichet.lu.

Pedido de validação de conteúdo

2.ª fase do processo de validação

Se o pedido de admissibilidade for aceite, o candidato deve preencher o pedido de validação de conteúdo. A decisão positiva quanto à admissibilidade do pedido é válida por duas sessões de validação.

Exemplo:

O candidato envia o pedido de admissibilidade durante o mês de janeiro de 2022. Em caso de resposta positiva, o candidato pode enviar o pedido de validação de conteúdo:
  •     até 31 de julho de 2022 (sessão de outubro-novembro de 2022)
  •     ou até 28 de fevereiro de 2023 (sessão de maio-junho de 2023)
Estas datas devem imperativamente ser respeitadas. O carimbo dos correios faz fé.


As comissões de validação reúnem-se duas vezes por ano.

A autoridade competente transmitirá a decisão o mais tardar um mês após ela própria ter sido informada pela comissão de validação.

No seu pedido de validação de conteúdo, o candidato deve descrever pormenorizadamente os conhecimentos, as aptidões e as competências diretamente relacionados com o diploma pretendido e fornecer exemplos concretos das tarefas realizadas.

Processo de validação de conteúdo: informações necessárias

  • Declaração de honra
  • Fichas descritivas do percurso
  • Fichas descritivas dos empregos
  • Fichas descritivas das atividades
  • Anexos
  • Cópia da decisão de admissibilidade
  • Opcionais: CV e certificados/diplomas de formação (inicial/contínua)

Qualquer pedido enviado por correio deve sê-lo por carta registada.
Faz fé a data do carimbo dos correios.

O pedido de validação relativo ao fundo (atualmente disponível apenas em francês) pode ser apresentado online via MyGuichet.lu.

O processo é entregue aos membros da comissão de validação para análise. A comissão compara as competências adquiridas do candidato com aquelas que são exigidas para obter o diploma pretendido.

Tendo em conta o processo elaborado pelo candidato, a comissão de validação pronuncia-se quanto ao grau de validação:

  • indeferimento,
  • validação parcial,
  • validação total.

Se for caso disso, o exame do processo pode ser seguido, por iniciativa da comissão, de uma entrevista ou da colocação do candidato numa situação profissional, real ou reconstituída. O candidato tem a possibilidade de recorrer a título gratuito em caso de recusa (nos 3 meses seguintes à notificação da decisão da comissão). No caso de uma validação parcial, o candidato dispõe de 3 anos para adquirir as competências em falta, através de uma formação ou de um complemento de experiência profissional.

Exemplo

Marc, mecânico, pretende assumir a direção da empresa da família

Titular de um Diploma de Aptidão Profissional (DAP) de mecânico de automóveis e motas, Marc, de 33 anos, trabalha na oficina do seu tio como mecânico há 13 anos. Ajuda também na gestão diária da empresa.

Desejoso de um dia substituir o tio, Marc informa-se junto do Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude sobre a possibilidade de obter o Certificado de Formação de Mestre de mecatrónica de automóveis. O ministério responde-lhe que, com base nos seus anos de experiência, pode apresentar um pedido de validação da experiência adquirida para obter o Certificado de Formação de Mestre.

Este pedido é apresentado em 2 etapas. Primeiro, Marc apresenta ao ministério um pedido de admissibilidade, acompanhado dos comprovativos necessários, indicando o certificado de formação de mestre pretendido. Depois, após receber uma resposta positiva, apresenta o seu pedido de validação de conteúdo. Através do pedido de validação de conteúdo, tem de demonstrar que adquiriu os conhecimentos, as aptidões e as competências necessárias para obter o certificado de formação de mestre pretendido, em matéria de direito do trabalho e social, direito empresarial, cálculo de salários, mecanismos contabilísticos e de análise financeira, cálculo do preço de revenda, técnicas de comunicação, gestão do pessoal, organização da empresa, criação da empresa, reforma da formação profissional, pedagogia aplicada, teoria e prática profissionais do ofício em causa.

A validação da experiência adquirida só lhe é conferida parcialmente, uma vez que a comissão de validação considera que as suas competências estão incompletas ao nível do cálculo dos salários, dos mecanismos contabilísticos e de análise financeira, bem como do cálculo do preço de revenda. Marc decide frequentar os cursos noturnos correspondentes a estas matérias. Terá de obter as competências que lhe faltam no prazo de 3 anos.

Última actualização - 26.10.2022
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