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Apoio à formação profissional dos candidatos a emprego

Seguir uma formação profissional e beneficiar de uma cobertura parcial dos custos

Qualquer candidato a emprego registado na Agence pour le développement de l'emploi (Agência para a Criação de Emprego - ADEM) que pretenda seguir um curso de formação profissional pode, mediante determinadas condições, beneficiar de assistência sob a forma de reembolso parcial dos custos de formação.

Procedimentos

A formação profissional oferece a oportunidade de adquirir ou aprofundar competências profissionais inerentes a uma profissão, seja na profissão exercida até à data, seja num novo setor.

Um candidato a emprego que pretenda candidatar-se ao apoio à formação profissional deve apresentar o seu pedido ao seu conselheiro no mínimo 8 semanas antes do início da formação.

Em caso de parecer favorável, recebe um código de acesso exclusivamente pessoal válido durante 2 meses. O pedido de assistência deve ser feito antes de o código expirar.

O candidato a emprego deve pré-financiar o custo total da formação.

Aspetos práticos

O candidato a emprego apresenta o pedido de ajuda à formação profissional online através do portal MyGuichet.lu (não é necessária autenticação).

Durante a candidatura online, é indicado, entre outras coisas, o código de acesso enviado previamente à ADEM, o seu número de identificação nacional, o nome e endereço da organização de formação, bem como informação detalhada sobre a formação que pretende seguir.

O candidato a emprego deve ter os documentos de apoio obrigatórios em formato eletrónico (ficheiro PDF ou imagem) que deve anexar quando se candidata online: carta de apresentação, programa detalhado da formação, custo, duração, datas, etc.

Resposta da administração

Após a candidatura on-line através do MyGuichet.lu, o candidato a emprego é informado por via postal acerca do deferimento ou indeferimento da sua candidatura.

Se a candidatura for aceite, o candidato a emprego deve inscrever-se pessoalmente no curso de formação pretendido.

Reembolso parcial das despesas de formação

No final da formação profissional e em caso de aprovação do pedido de assistência, o candidato a emprego pode apresentar à ADEM um pedido de reembolso parcial das despesas de formação, que corresponde a:

  • 75% dos custos da formação profissional, até um máximo equivalente ao salário social mínimo mensal dos trabalhadores não qualificados;
  • os restantes 25% podem ser reembolsados se o candidato a emprego comprovar que se integrou com sucesso no mercado de trabalho, apresentando, o mais tardar três meses após o fim da formação profissional, um contrato de trabalho de duração indeterminada ou a termo de pelo menos dezoito meses.

Em princípio, o prazo de reembolso não poderá ultrapassar os doze meses.

A ADEM propõe outras medidas de formação em prol do emprego.

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Última actualização - 12.10.2022
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