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Licença linguística

Aprender ou aperfeiçoar os seus conhecimentos de luxemburguês

Os trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria e trabalhadores que exercem uma profissão liberal podem requerer uma licença linguística, uma licença especial paga de até 200 horas no âmbito de uma carreira profissional para aprender ou melhorar o seu nível de luxemburguês e facilitar a sua integração na sociedade.

01 Objeto

Para beneficiar da licença linguística, os de qualquer nacionalidade devem:

  • estar a trabalhar normalmente num local de trabalho situado no Luxemburgo;
  • estar vinculados há pelo menos 6 meses por um contrato de trabalho ao mesmo empregador legalmente estabelecido no Luxemburgo.

Os trabalhadores independentes e as pessoas que exercem uma profissão liberal devem estar inscritas, no mínimo, há 6 meses na Segurança Social luxemburguesa.

Esta licença também se aplica aos trabalhadores estrangeiros que pretendam adquirir a nacionalidade luxemburguesa para obter as certificações linguísticas exigidas pela legislação em matéria de nacionalidade.

02 Exemplos

Mercedes, médica independente, quer seguir um curso de luxemburguês

Mercedes, 45 anos de idade, tem trabalhado como médica independente num centro de saúde durante os últimos 6 meses. De nacionalidade espanhola, planeia inscrever-se em cursos intensivos num instituto público para aperfeiçoar o seu domínio da língua luxemburguesa.

Uma colega informou-a da existência de uma licença linguística, que lhe dá direito a um máximo de 200 horas de licença especial remunerada. Mercedes, que pensava ser necessário o estatuto de empregado por conta de outrém para obter esta licença, ficou encantada com a notícia e rapidamente preencheu o formulário de candidatura online.

Donald, reside no Luxemburgo e pretende obter a nacionalidade luxemburguesa

Donald, 39 anos de idade, americano, trabalha há 10 anos numa empresa americana estabelecida no Luxemburgo. Vive também no Luxemburgo e pretende adquirir a nacionalidade luxemburguesa.

Para tal, deve realizar uma prova oral em língua luxemburguesa, entre outras coisas. Desde que se mudou para o Luxemburgo, nunca aprendeu a falar luxemburguês, mas sabe que é elegível para a licença linguística.

O seu patrão apoia-o nesta decisão e aceita o seu pedido. Depois de passar no exame, Donald solicitará, junto do Ministério da Justiça (Ministère de la Justice), o reembolso da taxa de inscriçãonas provas de avaliação da língua luxemburguesa oral.

03 Formações elegíveis

As formações de língua luxemburguesa elegíveis podem ser realizadas o Luxemburgo ou no estrangeiro, por:

  • instituições que beneficiem do estatuto de escola pública ou privada, que sejam reconhecidas pelas autoridades públicas e que emitam certificados reconhecidos por essas mesmas autoridades,
  • câmaras profissionais,
  • câmaras,
  • associações e pessoas privadas aprovadas individualmente para este fim pelo ministro responsável pela formação profissional.

Devem ocorrer durante o tempo de trabalho normal.

As formações financiadas por outras disposições legais não são elegíveis:

04 O que fazer?

Os pedidos de licença linguística devem ser dirigidos ao Ministério do Trabalho (ministère du Travail, de l’Emploi et de l’Économie sociale et solidaire), Emprego e Economia Social e Solidária e, no caso de empregados, devem ser notificados pelo empregador. As candidaturas devem chegar ao Ministério antes do início do curso.

Duração

Cada beneficiário tem um máximo de 200 horas de licença linguística durante a sua carreira profissional, que devem ser divididas em dois blocos de 80 a 120 horas cada. A licença pode ser dividida.

A duração mínima é de meia hora por dia.

Apenas a conclusão de um curso de formação conducente a um diploma ou outro certificado de obtenção ou participação na primeira prestação dá ao beneficiário o direito ao segundo bloco.

Para os empregados que trabalham a tempo parcial, as horas de licença são calculadas proporcionalmente ao tempo de trabalho.

Durante o período da licença linguística, as disposições legais em matéria de segurança social e proteção do emprego continuam a ser aplicáveis.

Procedimentos

Deve ser cumprido o mesmo procedimento para cada bloco.

O empregado deve:

  • Descarregar e preencher o formulário de candidatura,
  • Obter o parecer do empregador relativamente ao seu pedido; 
  • enviar ao Ministério do Trabalho, Emprego e Economia Social e Solidária (ministère du Travail, de l’Emploi et de l’Économie sociale et solidaire) o formulário devidamente preenchido e os documentos necessários (contrato de trabalho, certificado de inscrição, certificado de registo na segurança social, horário e duração do curso, etc.). 

O empregado é informado por correio do número de horas de licença atribuídas. Após a formação, terá de entregar os certificados de participação ao empregador.

O empregador deve:

  • Emitir um parecer sobre o pedido apresentado pelo seu empregado;
  • descarregar e preencher o formulário de reembolso, anexar os documentos necessários (certificat(s) de participação com indicação da taxa de participação, folha(s) de vencimento para o período correspondente com indicação da licença efetivamente gozada, certificado do empregador com a(s) data(s) exata(s) do(s) dia(s) de licença efetivamente gozada(s), número de ordem do acordo ministerial...)
  • enviar o formulário preenchido e os documentos necessários ao Ministério do Trabalho, do Emprego e da Economia Social e Solidária (ministère du Travail, de l’Emploi et de l’Économie sociale et solidaire).

Para os trabalhadores independentes e pessoas que exercem uma profissão liberal, o procedimento é semelhante ao descrito acima. Apenas o formulário e os documentos necessários diferem.

Parecer do empregador

A licença pode ser:

  • aceite pelo empregador,
  • diferida pelo empregador se houver risco de a ausência solicitada ter uma grande repercussão negativa na atividade da empresa ou no desenrolar harmonioso do período anual remunerado de férias do pessoal.

05 Indemnização compensatória

No caso dos empregados assalariados, cada hora de licença concedido dá direito a uma indemnização compensatória, igual ao seu salário horário médio, paga pela entidade patronal. A entidade patronal adianta a indemnização e pede um reembolso ao Estado equivalente a 50% do montante da indemnização e a 50% da parte das contribuições sociais que recai sobre a entidade patronal.

Para os trabalhadores independentes e as pessoas que exercem uma profissão liberal, o subsídio compensatório pago pelo Estado é fixado em 50% do montante de referência definido com base nos rendimentos horários utilizado no último ano contributivo como base para as contribuições para o seguro de pensões.

A indemnização compensatória não pode ultrapassar o quádruplo do salário social horário mínimo para empregados assalariados não qualificados (53,4884 € / índice 877,01 no dia 1 de Abril de 2022).

Última actualização - 01.06.2022
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