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CAI - Contrato de acolhimento e integração
(Contrat d'Accueil et d'Intégration - CAI)

Compromisso recíproco e facultativo entre o Estado e qualquer residente estrangeiro
O contrato de acolhimento e integração (CAI) é um compromisso recíproco e facultativo entre o Estado e um cidadão estrangeiro que tenha, no mínimo, 16 anos de idade, resida legalmente no território do Grão-Ducado do Luxemburgo e pretenda aí residir de forma duradoura.
 
O CAI é facultativo e destina-se tanto aos cidadãos da União Europeia como aos cidadãos de países terceiros, tanto aos recém-chegados como às pessoas que já se encontram no Luxemburgo há vários anos.

Este contrato tem duração de 2 anos, durante os quais o signatário compromete-se a frequentar uma formação linguística, participar em cursos de instrução cívica e participar num dia de orientação.

No âmbito do referido CAI, o Ministério da Família, da Integração e da Grande Região (Ministère de la Famille, de l’Intégration et à la Grande Région), em colaboração com o Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude (Ministère de l’Éducation nationale, de l’Enfance et de la Jeunesse) oferece formações linguísticas e cívicas.

Organização

Para ver o contrato validado pela emissão de um certificado, é importante cumprir estas três etapas:

  • A formação linguística confere aos signatários do contrato a possibilidade de aprenderem a língua luxemburguesa, francesa ou alemã e permite a obtenção de, pelo menos, o nível A.1.1 do Quadro europeu comum de referência para as línguas. Os signatários escolhem os seus cursos de entre a oferta disponibilizada pelo Instituto Nacional das Línguas (Institut national des langues), pelos liceus, pelas câmaras e pelas associações convencionadas.

  • A formação cívica incide sobre os temas da integração e das condições de vida em sociedade num Luxemburgo plural, bem como da história do Luxemburgo, sua organização política, seus modos e costumes. É organizada em colaboração com as câmaras das diferentes regiões do país.

    Consultar as formaçães.

  • O dia da orientação, organizado duas vezes por ano, durante meio dia ao fim de semana, em colaboração com diversos parceiros, permite ao candidato signatário familiarizar-se com as instâncias oficiais e com as organizações do Luxemburgo num ambiente descontraído.
Última actualização - 27.10.2020
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