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Licença juventude

Permitir que os responsáveis pelas atividades para jovens participem em atividades educativas e em formações

A licença juventude permite a participação dos responsáveis pelas atividades para jovens em estágios, dias ou semanas de estudo, cursos, sessões, encontros ou acampamentos e colónias no interior do país e no estrangeiro.

Os responsáveis pelas atividades para jovens, quer sejam empregados assalariados, trabalhadores independentes ou pessoas que exercem uma profissão liberal, podem solicitar a licença juventude, uma licença especial remunerada que pode totalizar 60 horas ao longo de uma carreira profissional.

01 Objeto

A licença juventude permite a participação em atividades em prol dos jovens, tais como:

  • Estágios;
  • Dias ou semanas de estudo;
  • Acampamentos ou colónias de férias.

Estas atividades podem ter lugar no Luxemburgo ou no estrangeiro.

Para beneficiar da licença juventude, os empregados assalariados devem estar:

  • A trabalhar normalmente num local de trabalho situado no Luxemburgo;
  • Vinculados por um contrato de trabalho numa empresa ou numa associação legalmente estabelecida e em atividade no Luxemburgo.

Os  trabalhadores independentes e as pessoas que exercem uma profissão liberal devem estar inscritas, no mínimo, há 2 anos  na Segurança Social luxemburguesa.

02 Exemplo

Christophe, animador voluntário num clube de jovens, pretende realizar uma formação de especialização "Desporto-Lazer"

O Christophe, de 32 anos, trabalha a tempo inteiro no setor público. Como voluntário, anima o clube de jovens da sua câmara.

Ele já possui o 3 ciclo do certificado de animador e gostaria muito de realizar uma formação de especialização na área da escalada. Neste âmbito, pode beneficiar de uma licença juventude, que lhe permite obter dias suplementares de licença remunerada.

A duração máxima está limitada a um total de 60 dias e não pode ultrapassar 20 dias úteis num período de 2 anos. Como a duração da licença juventude é equiparada a um período de trabalho efetivo, o Christophe continua a receber o seu salário. O Estado restitui ao empregador o salário avançado, bem como os encargos da entidade patronal.

03 Atividades elegíveis

Formações

  • Formações de animador homologadas pelo ministro competente pela Juventude
  • Formações ou seminários internacionais oferecidos no âmbito do programa "Erasmus + / Jeunesse en action", pelo serviço da juventude do Conselho da Europa
  • Formações ou seminários internacionais de organizações internacionais das quais sejam membros os organismos nacionais acreditados pelo ministro competente pela Juventude
  • Formações para animadores no domínio cultural ou treinadores desportivos caso estes visem o enquadramento dos jovens e desde que sejam reconhecidas por um organismo convencionado ou acreditado pelo ministro da Cultura ou pelo ministro do Desporto

Atividades educativas

  • Colónias de férias, acampamentos ou outras atividades de lazer
  • Concursos internacionais, incluindo a preparação para os referidos concursos
  • Estágios musicais, digressões de orquestras
  • Estágios no domínio da criatividade
  • Eventos desportivos, acampamentos de treino, torneios

desde que estes se destinem a jovens e que sejam organizados por um:

  • Organismo acreditado ou convencionado pelo ministro responsável pela Juventude, pela Educação, pela Cultura, pelo Desporto ou pelo ministro responsável pela Família no Luxemburgo
  • Agrupamento afiliado a uma federação reconhecida pelo ministro responsável pela Juventude, pela Educação, pela Cultura, pelo Desporto ou pelo ministro responsável pela Família no Luxemburgo
  • Serviço público, escola básica ou liceu do Luxemburgo
  • Serviço camarário do Luxemburgo

04 O que fazer?

O pedido de licença juventude deve chegar ao Serviço Nacional da Juventude 1 mês antes do início da licença solicitada.

Para tal, o empregado assalariado deve:

  • Descarregar o formulário e preencher a parte que lhe diz respeito e acrescentar, se for caso disso, uma cópia do certificado da formação no domínio do trabalho com os jovens;
  • Obter o parecer do empregador relativamente ao seu pedido;
  • Encaminhar o formulário para o organizador da formação ou da atividade em causa. Este organizador (associação ou federação) certifica, através de assinatura, a participação do requerente e deve anexar o programa ao pedido;
  • Enviar o formulário ao Serviço Nacional da Juventude.

O empregado e o empregador são informados por correio do número de dias de licença que lhe foram atribuídos. Após a formação/atividade, o empregado deve remeter o(s) certificado(s) de participação ao empregador.

O empregador deve:

  • Emitir um parecer sobre o pedido apresentado pelo seu empregado;
  • Descarregar e preencher o formulário de reembolso, anexando os documentos solicitados;
  • Enviar o formulário devidamente preenchido e os documentos solicitados ao Serviço Nacional da Juventude.

Para os independentes e para as pessoas que exercem uma profissão liberal, o procedimento é análogo àquele que foi descrito acima. A folha de remunerações deve ser substituída pela declaração de rendimentos que serviu de base ao último exercício contributivo (de 01/01 a 31/12) que pode ser solicitada junto do Centro Comum da Segurança Social.

Parecer negativo do empregador

A licença pode ser diferida pelo empregador se houver risco de a ausência solicitada ter uma grande repercussão negativa na atividade da empresa ou no desenrolar harmonioso do período anual remunerado de férias do pessoal. 

05 Número de dias e duração

Determinação do número de dias

  • Para os titulares de um certificado de animador assistente ou de animador (ou qualificação equivalente*), os dias de licença juventude acordados correspondem à duração da formação/atividade.
  • Para as pessoas que não satisfazem estes critérios e que desejam realizar uma formação para a organização e enquadramento de estágios de formação ou de atividades educativas para jovens, só 2/3 do número de dias investidos no trabalho com os jovens podem ser abrangidos pela licença juventude.

As frações dos dias tomados em consideração são arredondadas para o número inteiro imediatamente superior.

* Certificados reconhecidos equivalentes ao certificado de animador (assistente)

  • Formações específicas:

    • animador desporto-lazer

    • treinador com formação específica para treinar jovens

    • assistente de apoio social e à família (módulo crianças e família)

  • Formações profissionais na área educativa:

    • educador(a) graduado(a), educador(a) diplomado(a)

    • instrutor/-ora, professores

    • pedagogo

  • Certificados reconhecidos em países estrangeiros:

    • Bafa (F)

    • Juleika (D)

Duração

  • A duração máxima da licença juventude é de 60 dias para cada beneficiário ao longo da carreira profissional.

  • Num período de 2 anos, o número máximo de dias de licença juventude atribuível é de 20 dias.
  • Esta licença pode ser fracionada em períodos de, no mínimo, dois dias, exceto se se tratar de uma série coerente de cursos em que cada um dos cursos dura um único dia.

Para os empregados que trabalham a tempo parcial, os dias de licença juventude são calculados proporcionalmente ao tempo de trabalho.

A licença juventude não pode ser gozada junto ao período anual de férias legalmente previsto nem a um período de baixa por doença se o total representar uma ausência contínua superior a 3 semanas.

Durante o período da licença juventude, as disposições legais em matéria de segurança social e proteção do emprego continuam a ser aplicáveis.

06 Indemnização compensatória

No caso do empregado assalariado, cada dia de licença acordado dá direito a uma indemnização compensatória, igual ao seu salário/dia médio, paga pelo empregador. O empregador adianta a indemnização e pede um reembolso ao Estado equivalente ao montante da indemnização e à parte das contribuições sociais que recai sobre a entidade patronal.

No caso do trabalhador independente e da pessoa que exerce uma profissão liberal, a indemnização compensatória paga pelo Estado equivale à base do rendimento que, no último exercício contributivo, serviu como base de incidência contributiva para o seguro de pensão.

A indemnização compensatória não pode ultrapassar o quádruplo do salário social mínimo para os empregados assalariados não qualificados (9.253,52 € / índice 877,01 no dia 1 de Abril de 2022).

Última actualização - 22.04.2022
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