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Formações ligadas à obtenção da nacionalidade luxemburguesa

Obter o certificado "Viver em comunidade" e avaliar o seu nível de luxemburguês

No âmbito da obtenção da nacionalidade luxemburguesa por naturalização ou por opção, as pessoas em causa devem apresentar o certificado "Viver em comunidade no Grão-Ducado do Luxemburgo" e devem ter obtido nota positiva no teste "Sproochentest Lëtzebuergesch".

Naturalização, Opção: condições a satisfazer

1. Todas as pessoas maiores de idade não luxemburguesas que satisfaçam as condições referidas abaixo podem apresentar um pedido de naturalização.

  • residir legalmente no Luxemburgo há pelo menos 5 anos. O ano de residência imediatamente anterior ao pedido de naturalização deve ser ininterrupto;
  • ter conhecimentos da língua luxemburguesa, documentados pelo certificado em como obteve nota positiva no exame de avaliação da língua luxemburguesa;
  • ter participado no curso "Viver em comunidade no Grão-Ducado do Luxemburgo" ou ter nota positiva no exame que aborda as matérias ensinadas nesse curso.

2. Qualquer pessoa não luxemburguesa que satisfaça as condições previstas na lei de 8 de março de 2017 pode obter a nacionalidade luxemburguesa por opção.

  • Nos casos indicados em seguida, a aquisição por opção está sujeita à obtenção do certificado "Viver em comunidade" , bem como da avaliação do domínio do idioma luxemburguês:

    • pai ou mãe de um menor luxemburguês;
    • casado(a) com um(a) luxemburguês(a)
    • maior de idade que tenha cumprido os compromissos decorrentes do contrato de acolhimento e integração (CAI);
    • maior de idade que passou a residir no Luxemburgo antes dos 18 anos de idade;
    • maior de idade que beneficia de um estatuto de apátrida, refugiado ou do estatuto concedido pela proteção subsidiária;
  • Para os maiores de idade que residem regularmente no Luxemburgo, no mínimo, há 20 anos, apenas é pedido um certificado de curso de luxemburguês de 24 horas no processo por opção.

A obtenção da nacionalidade luxemburguesa está sempre sujeita a uma condição de idoneidade.

Informações adicionais

Certificado "Viver em comunidade no Grão-Ducado do Luxemburgo"

A lei de 8 de março de 2017 sobre a nacionalidade luxemburguesa prevê que o candidato apresente o certificado "Viver em comunidade no Grão-Ducado do Luxemburgo" para comprovar a participação no curso de 24 horas ou a obtenção de nota positiva no exame.

O curso e o exame abordam as seguintes matérias:

  1. Direitos fundamentais dos cidadãos (6 horas);
  2. Instituições estatais e municipais do Grão-Ducado do Luxemburgo (12 horas);
  3. A história do Grão-Ducado do Luxemburgo e a integração europeia (6 horas).

O serviço da formação de adultos do Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude (Ministère de l’Éducation nationale, de l’Enfance et de la Jeunesse) é responsável pela organização do curso e do exame "Viver em comunidade no Grão-Ducado do Luxemburgo". A matrícula no curso ou a inscrição no exame é gratuita.

As circunstâncias em que as pessoas necessitam do certificado "Viver em comunidade no Grão-Ducado do Luxemburgo" podem ser diversas:

  • Curso - 24h
    Pessoas que pretendam frequentar os cursos de 24 horas obrigatórios SEM fazer exame

  • Curso - 18h
    Pessoas que possuam o certificado dos cursos de instrução cívica no âmbito do Contrato de Acolhimento e Integração (CAI)

  • Exame
    Pessoas que pretendam submeter-se a exame sem frequentar o curso

  • Exame - sessões especiais
    Pessoas que possuam o certificado dos cursos de instrução cívica ao abrigo da antiga lei sobre a nacionalidade de 23 de outubro de 2008

Inscrever-se através do portal específico 
Atenção, o portal onde se efetuam as inscrições só é acessível a partir do Luxemburgo.


As restantes modalidades para obtenção da nacionalidade luxemburguesa encontram-se descritas no site do Ministério da Justiça (Ministère de la Justice).


Avaliação da língua luxemburguesa - "Sproochentest Lëtzebuergesch"

O exame de avaliação da língua luxemburguesa falada é organizado pelo Instituto Nacional de Línguas (INL). O INL é o centro nacional de certificação dos diplomas e certificados regulamentados da língua luxemburguesa.

O "Sproochentest Lëtzebuergesch" é composto por duas provas, nas quais é necessário obter aprovação:

  1. Prova de expressão oral / A2

    O nível exigido corresponde ao nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em expressão e interação orais.
    "O candidato consegue apresentar-se e consegue falar em termos simples da sua família, de outras pessoas, das suas condições de vida, da sua formação ou da sua profissão. Consegue descrever e comparar as pessoas, as coisas e as atividades de maneira simples."

  2. Prova de compreensão oral / B1

    O nível exigido corresponde ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em compreensão oral.
    "O candidato consegue compreender os pontos essenciais quando se utiliza uma linguagem clara e padronizada e quando se trata de assuntos que lhe são familiares em relação ao trabalho, à escola, às atividades de lazer, etc. Consegue compreender o essencial de várias emissões de rádio ou de televisão sobre a atualidade ou sobre os assuntos que lhe interessam a título pessoal ou profissional se as pessoas falarem de forma relativamente lenta e articulada."

As datas e os locais do "Sproochentest Lëtzebuergesch", bem como as condições e a inscrição nas provas de avaliação podem ser consultados no site do INL. O candidato é informado por correio das datas e dos horários da sessão, o mais tardar, 15 dias antes da data da primeira prova.

As pessoas interessadas podem frequentar os cursos de luxemburguês no INL, nas aulas organizadas pelos municípios, por organismos e escolas privados. Uma pessoa sem conhecimentos de língua luxemburguesa deve contar com uma média de 400 horas de curso para alcançar os níveis exigidos.

Consulte as formações em luxemburguês publicadas no portal.

Mediante pedido e apresentando comprovativos, o Estado reembolsa o candidato, nas condições e até ao montante estipulados pelo regulamento do Grão-Ducado, das despesas de inscrição no exame de avaliação da língua luxemburguesa.

Certificação de 24 horas de curso de luxemburguês
(se residente há pelo menos 20 anos no Luxemburgo)

No âmbito de um pedido de nacionalidade luxemburguesa por opção por uma pessoa maior de idade a residir legalmente no Luxemburgo há pelo menos 20 anos, o processo prevê a frequência de um curso de iniciação à língua luxemburguesa em expressão e compreensão orais de um mínimo de 24 horas. Neste caso, a pessoa fica isenta do "Sproochentest", bem como do curso ou exame "Viver juntos no Grão-Ducado do Luxemburgo".

Todos os cursos de língua luxemburguesa oferecidos pelo Institut national des langues (INL) são reconhecidos (sem cursos específicos de 24 horas). Os cursos podem também ser organizados por prestadores de serviços cujo programa letivo seja aprovado pelo Ministro responsável pela Educação Nacional.

É emitido um certificado de participação pelo organizador.

2 situações possíveis

  1. Ser titular de um certificado de participação num curso de luxemburguês emitido pelo Serviço de Formação de Adultos (cursos do ensino secundário ou cursos com o selo de qualidade do SFA das associações sem fins lucrativos e dos municípios) que certifique, no mínimo, 24 horas de curso de luxemburguês (70% de taxa de presença → 35 horas * 0,7 = 24,5 horas)

    O certificado será enviado com um carimbo que certifica a participação num curso de língua luxemburguesa que cumpra as condições estipuladas no artigo 28º da lei de 8 de março de 2017 sobre a nacionalidade luxemburguesa.

    O procedimento para os titulares de um certificado do INL é o mesmo, com exceção que o pedido deve ser dirigido ao INL.

  2. frequentar um curso de iniciação na língua luxemburguesa

    Ver atual oferta dos prestadores do serviço de formação de adultos: curso de luxemburguês

Mais informações sobre o procedimento

Se pretende saber qual o seu nível de conhecimento da língua luxemburguesa, consulte o QECR - Quadro Europeu Comum de Referência para línguas. É proposta uma grelha de autoavaliação.

Mediante pedido e apresentando comprovativos, o Estado reembolsa o candidato, nas condições e até ao montante estipulados pelo regulamento do Grão-Ducado, das despesas de inscrição no curso da língua luxemburguesa.

Última actualização - 27.07.2022
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