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Atividade de apoio parental

A atividade de apoio parental ou Dageselteren consiste em tomar conta regularmente e a título remuneratório, de dia ou de noite, de crianças entre os 0 e os 12 anos ou que ainda não tenham deixado o ensino básico ou a educação diferenciada a pedido da(s) pessoa(s) investida(s) de autoridade parental.

Em conformidade com a lei de 15 de dezembro de 2017 que regulamenta a atividade de apoio parental, ninguém pode, a título principal ou a título acessório, exercer a atividade de apoio parental sem ser titular de uma autorização.

A autorização para apoio parental só é conferida às pessoas que comprovem ter as qualificações profissionais exigidas. As pessoas que não tenham uma formação de base no domínio socioeducativo ou no domínio dos cuidados e da saúde devem, com vista à obtenção da autorização, frequentar a formação relativa ao exercício das funções ligadas ao apoio parental.

Desempenhar funções de apoio parental: etapas a seguir com vista à obtenção da autorização.

Última actualização - 16.11.2020
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