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Política de proteção de dados pessoais

O INFPC, Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Formação Profissional Contínua, recolhe e utiliza dados pessoais no âmbito das suas atividades, tal como descrito na presente política de proteção de dados pessoais (a "Política").

Os dados são tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o "RGPD"), bem como da Lei de 1 de agosto de 2018 relativa à organização da Comissão Nacional de Proteção de Dados e do regime geral sobre a proteção de dados (adiante designados conjuntamente como "Leis sobre a proteção de dados pessoais").

Quais as categorias de dados pessoais sujeitas a tratamento?

De acordo com a finalidade do tratamento, podem ser recolhidas, conservadas e utilizadas pelo INFPC diferentes categorias de dados pessoais (os "Dados Pessoais") relativos aos utilizadores dos serviços oferecidos pelo INFPC (quando os utilizadores são pessoas coletivas, os dados tratados referem-se aos seus dirigentes, DRH, responsáveis pela formação e representantes), bem como aos públicos-alvo dos referidos serviços (os "Titulares dos Dados"). Os Dados Pessoais podem incluir nomeadamente:

  • dados de identificação pessoal: nome, apelido, género, idade, fotografia, matrícula;
  • dados profissionais: morada profissional, função;
  • dados de identificação eletrónica: endereço de correio eletrónico, nome de utilizador e palavra-passe;
  • dados relacionados com a utilização dos sites infpc.lu e lifelong-learning.lu (site Internet visitado, tempos de ligação, fonte/referência, endereços IP) e dados relacionados com o boletim informativo Formanews (áreas preferidas);
  • dados relativos à formação e às qualificações: diploma visado, diploma obtido.

Quem é o responsável pelo tratamento?

O INFPC, Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Formação Profissional Contínua, estabelecimento público, é responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais tratados no contexto das finalidades e das atividades descritas na presente política.

Para que fins são utilizados os Dados Pessoais?

O INFPC recolhe e trata os Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

  • responder aos pedidos de informação dos utilizadores do site lifelong-learning.lu e do serviço Infoligne, a linha de apoio telefónico criada pelo INFPC para responder a qualquer questão sobre a formação ao longo da vida;
  • gerir as inscrições e os pedidos de informação relativos às formações apresentadas no site lifelong-learning.lu pelos organismos de formação membros da plataforma;
  • enviar o boletim informativo Formanews e gerir as preferências das pessoas que o subscreveram;
  • enviar os documentos e as informações aos organismos de formação e aos locadores de salas de formação membros da plataforma lifelong-learning.lu, no âmbito da sua relação contratual com o INFPC;
  • publicar o CV dos formadores que aceitaram as condições gerais de utilização do serviço "CV de formador" proposto pelo INFPC e acessível através da plataforma lifelong-learning.lu;
  • enviar as publicações do INFPC: informações sobre a formação ao longo da vida e estatísticas editadas pelo Observatório da Formação. Estas publicações visam informar os públicos-alvo e promover a formação ao longo da vida;
  • enviar convites relativos a eventos organizados pelo INFPC ou os seus parceiros institucionais;
  • melhorar a experiência do utilizador nos sites Internet infpc.lu e lifelong-learning.lu e compilar estatísticas de frequência de utilização (cookies);
  • fornecer instruções, por conta do Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude, acerca dos pedidos de cofinanciamento da formação profissional contínua solicitados pelas empresas;

Os tratamentos baseiam-se no artigo 6.º do RGPD que especifica a licitude do tratamento:

  • necessário para a execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) (com vista a estabelecer uma relação contratual com os seus utilizadores e a prestar-lhes os serviços necessários);
  • necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD);
  • necessário para o exercício de funções de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).

Tratamentos específicos relacionados com a medição de audiências e com a melhoria da experiência do utilizador

O INFPC utiliza as seguintes ferramentas com vista a otimizar a experiência do utilizador, acompanhar a frequência de utilização e melhorar os seus sites Internet: Google Analytics, YouTube e Google Maps. O utilizador pode consultar as regras de confidencialidade da Google para obter mais informações.

Ao consultar os sites infpc.lu e lifelong-learning.lu, os utilizadores são informados acerca da utilização dos cookies necessários à navegação e que permitem compilar estatísticas de frequência de utilização.

Os parâmetros dos cookies podem ser modificados em qualquer altura no programa utilizado para navegação na Internet.

Presença nas redes sociais

O INFPC está presente em diferentes redes sociais: Facebook, Twitter e LinkedIn.

Aconselhamos a consulta das seguintes plataformas para obter mais informação acerca das suas políticas de utilização e tratamento de Dados Pessoais: Facebook, Twitter, LinkedIn.

Tratamentos especiais no âmbito da eventual partilha de conteúdos pela lifelong-learning.lu nas redes sociais

  • O INFPC utiliza o ShareThis no seu site lifelong-learning.lu, uma ferramenta que permite partilhar facilmente páginas do site nas seguintes redes sociais: Facebook, Twitter, LinkedIn, Messenger, Whatsapp, Skype. Para obter mais informação, pode consultar a política de confidencialidade do ShareThis.

  • Ao utilizar estas ferramentas de partilha, o ShareThis pode introduzir cookies no seu terminal com vista a propor-lhe publicidades personalizadas. Para obter mais informação acerca deste tema, pode consultar a nossa política de utilização dos cookies.

Tratamentos especiais no âmbito de inscrições relativas às formações disponíveis em lifelong-learning.lu e aos eventos organizados pelo INFPC

  • Os pedidos de informação e as inscrições nas formações são transferidos para o organismo de formação em causa para que este possa responder à solicitação do utilizador. O organismo compromete-se a tratar os dados que lhe são transferidos em conformidade com as leis sobre a proteção de dados pessoais.

Os Dados Pessoais são transferidos para terceiros?

Com o intuito de prestar os serviços solicitados pelos Titulares dos Dados e de cumprir as missões que lhe são confiadas, o INFPC poderá ter de transferir os Dados Pessoais para terceiros em caso de:

  • subcontratação do envio de publicações ou de convites para eventos do INFPC ou dos seus parceiros institucionais;

  • pedido de informação ou de inscrição em relação a uma formação publicada no site lifelong.learning.lu. Os dados são transferidos para o organismo de formação em causa para que este possa responder ao pedido ou confirmar a inscrição;

  • subcontratação técnica, tal como a de prestadores de serviços informáticos (fornecedores de serviços de acolhimento de sites Internet, fornecedor de programas informáticos, fornecedor de sistemas de gestão de bases de dados de contactos, etc.);

  • instruções relativas a pedidos de cofinanciamento da formação profissional contínua. Os dados são transferidos para o Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude com vista a que o ministério responda aos pedidos das empresas que solicitam o apoio do Estado à formação.

Na aceção das leis sobre a proteção de dados pessoais, estes organismos prestadores de serviços são destinatários dos Dados Pessoais (os "Destinatários"). É possível que estes destinatários confiem, à sua responsabilidade, o tratamento dos referidos Dados Pessoais aos seus agentes ou aos seus próprios prestadores de serviços (os "Subdestinatários"), que deverão tratar esses dados apenas com vista a auxiliar os destinatários na prestação dos seus serviços ao INFPC e/ou auxiliar os destinatários no âmbito do cumprimento das suas obrigações legais.

Onde se situam os Destinatários e/ou os Subdestinatários para os quais os dados pessoais são transferidos?

É possível que os Destinatários e os Subdestinatários estejam situados no Espaço Económico Europeu ("EEE"), bem como fora do EEE.

Quando os Dados Pessoais são comunicados aos Destinatários e/ou Subdestinatários situados num país terceiro que não pertença ao EEE e que não ofereça um nível de proteção adequado no que concerne os dados pessoais, as transferências de dados para estes são efetuadas com base em cláusulas contratuais tipificadas aprovadas pela Comissão Europeia.

Cada Titular de Dados tem o direito de solicitar que lhe seja enviada uma cópia das referidas cláusulas contratuais tipificadas contactando o INFPC através de correio eletrónico ou correspondência postal utilizando os seguintes endereços:

  • INFPC
    Instituto Nacional para o Desenvolvimento da formação profissional contínua
    Ao cuidado do Delegado para a Proteção de Dados (DPO)
    Immeuble CUBUS C2
    2, rue Peternelchen
    L-2370 Howald (Luxemburgo)

Os Destinatários e Subdestinatários, consoante o caso, tratam os Dados Pessoais na qualidade de subcontratantes (quando atuam mediante instruções do INFPC) ou na qualidade de responsáveis pelo tratamento distintos (quando tratam os Dados Pessoais para fins próprios, isto é, para satisfazer as suas próprias necessidades e cumprindo as próprias obrigações legais). Os Dados Pessoais podem também ser transferidos para a administração pública e para as autoridades públicas, incluindo autoridades tributárias, em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis nesta matéria.

De onde provêm os Dados Pessoais tratados?

Os Dados Pessoais tratados são recolhidos diretamente junto dos utilizadores, quando estes enviam um pedido de informação, se inscrevem numa formação ou num evento ou ainda quando existe uma relação contratual.

Os dados provêm também de pessoas que, devido ao seu estatuto (dirigente, DRH, responsável pela formação, etc.), representam empresas/sociedades.

Durante quanto tempo são conservados os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais são conservados até deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos. São assim conservados o tempo que for necessário para a realização das finalidades para as quais são tratados, estando esse período sujeito aos prazos de prescrição legais aplicáveis.

Podem também ser apagados mediante pedido ou em caso de anulação de inscrição, em conformidade com a secção seguinte relativa aos direitos dos Titulares dos Dados.

Quais são os direitos dos Titulares dos Dados, como exercê-los ou para onde enviar os pedidos de informação?

Em conformidade com as Leis sobre a proteção de dados pessoais, os utilizadores dispõem, enquanto Titulares dos Dados, do direito:

  • de aceder aos seus Dados Pessoais: obter informações relativas ao tratamento dos seus dados;
  • de solicitar a retificação: obter a modificação dos seus dados pessoais se estes estiverem inexatos ou incompletos;
  • de solicitar a eliminação ("direito a ser esquecido"): obter a eliminação dos seus Dados Pessoais;
  • de solicitar a limitação do tratamento: obter a limitação do tratamento dos Dados Pessoais;
  • de solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais: obter os Dados Pessoais comunicados e obter a transferência desses dados, mediante pedido;
  • de oposição: opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

Estes direitos são aplicáveis de acordo com os limites das leis sobre a proteção de dados pessoais.

Para exercer os seus direitos, o utilizador pode enviar uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta para:

  • INFPC
    Instituto Nacional para o Desenvolvimento da formação profissional contínua
    Ao cuidado do Delegado para a Proteção de Dados (DPO)
    Immeuble CUBUS C2
    2, rue Peternelchen
    L-2370 Howald (Luxemburgo)

Para além dos direitos acima mencionados, pode apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (a "CNPD") no seguinte endereço: 15, Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux (Luxemburgo), ou junto da autoridade de controlo local competente caso resida noutro Estado-Membro da União Europeia.

Como são protegidos os Dados Pessoais dos utilizadores?

O INFPC tem como objetivo conservar os Dados Pessoais dos utilizadores da maneira mais segura e apenas durante o tempo necessário para os fins previstos no âmbito do tratamento, tal como descrito na presente Política.

Em conformidade com as exigências das Leis sobre a proteção de dados pessoais, o INFPC toma todas as medidas físicas, técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais para evitar, na medida do possível, qualquer acesso não autorizado, falsificação, divulgação ou destruição dos Dados Pessoais. O INFPC não assumirá qualquer responsabilidade em caso de força maior, como por exemplo um ciberataque.

Atualização destas informações

As informações relativas ao tratamento dos Dados Pessoais serão atualizadas com a necessária regularidade em função dos tratamentos efetuados e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Tratamentos específicos no âmbito de um processo de recrutamento

No âmbito dos processos de recrutamento, o INFPC fica na posse dos Dados Pessoais relativos às pessoas que enviem as suas candidaturas por correio eletrónico ou correspondência postal. Esses Dados Pessoais são tratados apenas para fins de recrutamento e são apagados, no máximo, 12 meses após a sua receção, salvo se o(s) candidato(s) autorizar(em) a conservação destas informações durante mais tempo.

Última actualização - 24.03.2022
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